O TCU – Tribunal de Contas da União.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza a legalidade, legitimidade e economicidade dos órgãos e entidades públicas do Brasil. O TCU também busca soluções para tornar a administração pública mais eficiente.
As principais funções do TCU são:
• fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos órgãos e entidades públicas
• aplicar penalidades aos responsáveis por despesas ilegais ou irregularidades de contas
• apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público
• elaborar pareceres técnicos sobre a prestação anual de contas
• examinar consultas sobre a aplicação de dispositivos legais e regulamentares…
O TCU foi criado em 1890.” (Fonte: Search Labs, IA)
Na verdade, para o que serve o TCU nos dias de hoje?
Além de auxiliar nos golpes de direita do século XXI, e fechar os olhos para a corrupção e a imoralidade pública; para fechar os olhos aos vergonhosos supersalários do Judiciário e dos salários de seus próprios “Juízes”, não serve para nada de realmente útil.
O Brasil está entre os mais corruptos e desiguais países do mundo!
Há duas semanas, estamos vendo, especialmente na TV, todos os dias, a notícia de que o TCU quer auditoria sobre a gestão da PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, o maior Fundo de Pensão da América Latina, fundado em 1904.
Todas as pessoas mais isentas e bem informadas do Brasil sabem que o TCU acusou a impoluta, competente, honesta e inatacável presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, por “pedaladas fiscais”, contribuindo grandemente para o planejado golpe da direita, que culminou com o impeachment. O TCU mancomunou-se a um dos mais corruptos presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e ao Parlamento, em sua longa trajetória de desvios e corrupção, escancarados pelas ditas “emendas pix de deputados”, apócrifas, sem planejamento e sem resultados! E o impeachment foi aprovado!
Tivemos o governo do oportunista e golpista Michel Temer, que era o vice-presidente de Dilma. Temer teve sérias acusações de corrupção por parte da PGR, que, certamente, levariam a um impeachment.
Mas, neste caso, o TCU silenciou, tendencioso que é! Quem salvou Temer foi a grande Bancada Ruralista, juntamente com outras bancadas corruptas. A Bancada Ruralista prometeu votar contra as acusações da PGR, mas pediu, em troca, o perdão de cerca de R$ 10 bilhões de dívidas dos latifundiários com a União! E Temer concordou. E a Bancada Ruralista votou pela sua “inocência”; e ficou livre das dívidas públicas!
Em seguida, aconteceu coisa semelhante. O desgoverno Bolsonaro foi um desastre. Mancomunou-se a falsos pastores evangélicos corruptos, que tiveram interferência em vários ministérios; permitiu a invasão de terras públicas e indígenas por grileiros, madeireiros e mineradores ilegais na Amazônia; desmantelou instituições tradicionais do Brasil, como IBAMA, ICMBio, FUNAI e outras tantas; quase destruiu o SUS e as Universidades Federais – e o TCU ficou em silêncio absoluto!
O TCU, a meu ver, é uma instituição não só absolutamente INÚTIL, mas nociva aos interesses do povo e dos interesses coletivos do Brasil, porque é tendenciosa e incompetente! Talvez nem todos os seus ministros e procuradores, mas vários deles chegam a ganhar mais que o dobro do teto constitucional! Dão um péssimo exemplo de conduta!
A PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
A Previ foi fundada em 1904 e, em abril de 2024, comemorou 120 anos. A Previ é um fundo de pensão que atende funcionários e aposentados do Banco do Brasil, além de pensionistas e familiares dos associados.
A Previ é um dos maiores fundos de pensão da América Latina. Os recursos da Previ são provenientes de contribuições pessoais e patronais. Não tem dinheiro público, como no caso dos salários e penduricalhos dos ministros do TCU.
Em abril de 2024, a PREVI tinha mais de 200.000 associados.
Ora, “A Previ é uma entidade fechada de previdência complementar, de gestão compartilhada, cuja direção é escolhida 50% pelo Banco do Brasil e 50% por meio de voto direto de seus participantes (funcionários da ativa e aposentados.”
NÃO TEM OBJETIVO DE LUCRO, diferente de qualquer outra instituição, neoliberal privada do ramo, cujo objetivo é o lucro em primeiro lugar.
“A Previ é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que gerencia a previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil. ”
“A Previ é uma entidade fechada de previdência complementar.
• A Previ é uma sociedade civil que não pertence ao Banco do Brasil, nem a qualquer instituição pública.
• A Previ é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A Previ é uma entidade democrática, com ampla participação e fiscalização dos seus associados”. (Fonte: Search Labss, IA)
Aberrações e omissões do TCU.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, ao fazer o pedido, relatou “gravíssimas preocupações” com a PREVI.
Alencar Rodrigues citou que, especificamente entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o “Plano 1” da Previ “acumulou prejuízo” de aproximadamente R$ 14 bilhões.
Após a decisão do TCU, a Previ afirmou que os planos estão em equilíbrio.
Em nota, o fundo de pensão pontuou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
“Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão”.
“Fukunaga, que assumiu a presidência da Previ em 2023, afirmou ao jornal Valor Econômico que o fundo registrou um superávit de R$ 528 milhões em novembro.
“O presidente ainda afirmou que foi surpreendido com a decisão do TCU, realizada na véspera, e que isso seria um movimento político que “só gera barulho e prejudica os beneficiários”.
Enquanto o TCU se preocupa com a PREVI, a corrupção dos supersalários aumenta vergonhosamente no Judiciário e no próprio TCU!
Vamos conferir:
“Ministros do TCU têm supersalários e direito a 10 folgas no mês; veja os privilégios com penduricalho”
“Supersalários e 10 folgas no mês: os privilégios de Ministros do TCU”
Há ministros que recebem mais de R$ 110.000,00 por mês (mais de duas vezes o teto constitucional. Graças a “outras vantagens”, “vantagens indenizatórias”, e outras infinitas vantagens e penduricalhos.
“Ministério Público quer explicações sobre supersalários de ministros”
“Retroativos e penduricalhos alçam salários de ministros do TST a quase R$ 700 mil”
“Pagamento de penduricalhos à toga no último mês do ano – elevando os holerites a patamares que excedem em muito o teto salarial do funcionalismo – é prática rotineira.”
Um TCU que somente vê o que deseja.
Estadão, conteúdo, 23/01/2025.
“O pagamento de mais de meio milhão de reais em retroativos, somado a outros penduricalhos do Judiciário, alçou o holerite de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho a quase R$ 700 mil em dezembro. O contracheque com o maior valor em direitos eventuais – rubrica que abarca diferentes benefícios de magistrados – foi o do vice-presidente da Corte, ministro Maurício José Godinho Delgado: R$ 641 mil.
“O Estadão pediu manifestação do TST por e-mail. O espaço está aberto para manifestações. ”
“Após descontos – de previdência pública, imposto de renda e o abate teto (R$ 237,6 mil) – o valor líquido que caiu na conta do magistrado foi R$ 394,5 mil, o equivalente a quase nove meses de subsídio (salário bruto) de um ministro do STF.”
“É a dezembrada do Judiciário. Como mostrou o Estadão, o pagamento de penduricalhos à toga no último mês do ano – elevando os holerites a patamares que excedem em muito o teto salarial do funcionalismo (R$ 44 mil brutos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal) – é uma prática rotineira.
“Apesar de ter o holerite com o maior total de rendimentos do TST em dezembro, Maurício José Godinho Delgado não foi o ministro mais bem pago do tribunal em dezembro. Quem recebeu o maior montante da Corte superior trabalhista, em valores líquidos, no último mês de 2024 foi o ministro Sérgio Pinto Martins, que tirou R$ 419 mil.
“O valor bruto do contracheque de Martins foi R$ 533,3 mil – R$ 100 mil a menos do que o de Delgado. No entanto, o holerite de Martins sofreu menos com o abate teto e, por isso, o valor depositado na conta do ministro foi maior.
“O TST tem 27 ministros. Além de Sérgio Pinto Martins, outros dois receberam mais de R$ 400 mil líquidos em dezembro: Ives Gandra da Silva Martins Filho e Evandro Pereira Valadão Lopes”.
Ives Gandra da Silva Martins Filho é filho de Ives Gandra da Silva Martins, o advogado tributarista que deu parecer favorável ao impeachment da honesta e impoluta Dilma Rousseff, a pedido do PSDB do perdedor Aécio Neves, e foi contra o impeachment do desequilibrado e corrupto Jair Bolsonaro!
“Outros 21 integrantes da Corte tiveram subsídios alentados também, de R$ 321,1 mil a R$ 398 mil já livres de descontos.
“A dezembrada não se limita a dezembro. Ela também contempla os holerites das carreiras jurídicas do Estado em outros meses do ano.
O Estadão revelou que o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro do ano passado – dez receberam R$ 1 milhão líquidos na conta.
“Esse pagamento, especificamente, entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Tribunal de Justiça de Rondônia declarar ao Estadão que os contracheques de seus magistrados haviam sido turbinados pelo pagamento do ATS.
O CNJ, porém, arquivou o caso restringindo-se a uma suave advertência ao Tribunal, seguida do aval para o super penduricalho.
A autorização fez a Corte de Rondônia pagar uma nova leva de quinquênios em dezembro último, batendo em mais de R$ 400 mil líquidos a seus magistrados.
“Também em dezembro, o Superior Tribunal Militar pagou mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados militares de primeira instância e também a ministros da Corte castrense. Nessa relação constam o nome dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil).
Meu repto é o seguinte:
— Que moral tem o TCU – Tribunal de Contas da União – para tentar interferir numa instituição privada centenária, como a PREVI?
Conclusão.
Não é à toa que o Brasil está entre os 10 países mais corruptos e com maior desigualdade social do planeta!
Nosso Judiciário, o TCU e o Parlamento abrigam grandes contingentes de corruptos e hipócritas, com rendimentos milionários; a corrupção graça por todos os setores; o orçamento secreto, sem qualquer esclarecimento sobre a destinação dos recursos públicos, é uma das maiores vergonhas mundiais. Não fosse o competente e honesto ministro Flávio Dino, do STF, tudo continuaria como quis o corrupto ex-presidente da Câmara Federal, o latifundiário Arthur Lira (do partido Progressistas)! E seu atual presidente, Hugo Mota (do partido Republicanos).
Não sou contra que todas as instituições humanas sejam auditadas e fiscalizadas. Mas, com relação ao TCU, sou a favor de sua extinção, pois já provou sua absoluta inutilidade, tendenciosidade e preservação de benefícios próprios. Permite o gasto de fortunas de recursos públicos inutilmente!
Nosso aplauso, portanto, ao ministro FLÁVIO DINO, do STF. E nossa completa abominação pelo TCU, inútil, tendencioso, omisso, incompetente e perdulário do dinheiro público!
2 respostas
Como o Companheiro Flavio Dino é conhecido pela. sua atuação pública até hoje, assim como pela sua integridade em todos os sentido, espero, que ele tenha conhecimento desse seu artigo e, dentro do possível, encaminhe às pessoas competentes, a necessidade de que sejam tomadas as providências necessárias, para que seja colocado um ponto final em todo esse descalabro financeiro, nos setores indicados.
A sociedade tem que denunciar e ir para cima deles. Não podemos ficar calado perante vessa usurpação do dinheiro público. E a Previ como foi dito e dos servidores do Banco do Brasil com suas suadas contribuiçoes.