Neoliberalismo e mercado: Falhas e mazelas que só o Estado pode sanar.

O mercado não é autossuficiente nem auto regulável! A tese principal do neoliberalismo continua sendo “a mão invisível” de Adam Smith.

“A mão invisível é uma das metáforas mais populares e também controversas da Economia. Ela foi introduzida pelo filósofo social e economista político escocês Adam Smith (1723-1790), a quem muitos conhecem pela alcunha de pai da economia moderna ou de pai do capitalismo. ”

Basicamente, o que Adam Smith quis defender, com a “A mão invisível”, é que o Mercado se autorregula por si só, pois na procura do lucro, cada indivíduo, na busca de seus próprios interesses acaba por se converter no bem comum de toda a sociedade.

Nada mais falso!

Sabe-se que a 1ª Revolução Industrial surgiu na Inglaterra no século XVIII, e a 2ª Revolução Industrial também ocorreu, logo em seguida, no mesmo país. A ganância dos empresários foi tanta que passaram a explorar as pessoas (homens, mulheres grávidas, velhos e até crianças), exigindo deles trabalho diário de 12, 14, 16 horas, em troca de mera ração subsistência, e moradia em condições sub-humanas!

O resultado dessa injustiça social foi o aumento brutal da desigualdade, da pobreza, da miséria, da fome e das doenças.

O neoliberalismo nada mais é do que o desenvolvimento do que o capitalismo tem de pior. É o ressurgimento das ideias do laissez-faire, propagadas pelo liberalismo clássico, que exaltam o individualismo, o lucro e a ganância, e refutam a presença e a ação do Estado nas questões econômicas e sociais. (Não confundir com o liberalismo moderno, que reconheceu que o liberalismo clássico foi capaz de gerar riquezas para poucos e miséria, fome e doenças para muitos. Daí os modernos terem passado a defender um “Estado protecionista e promotor”, que fosse capaz de sanar ou mitigar as injustiças causadas pelos clássicos do laissez-faire.

Vamos provar e comprovar que as teses defendidas por Adam Smith (1723-1790), — para mim, muito mais honesto, de boa-fé e competente que Ludwig von Mises (1881-1973), que agravou, tendenciosamente, o individualismo e a ganância.  Mas ambos falharam em seus princípios básicos.

Alguns (poucos) momentos históricos – modernos – que demonstram as fragorosas falhas do Mercado:

1. A Crise de 1929, nos EUA.

“A Crise de 1929 foi a maior crise econômica da história dos Estados Unidos e do capitalismo. Foi iniciada pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York. Acionistas norte-americanos desesperados tentando vender suas ações durante a quebra da Bolsa de Nova York em 1929. ”

“Foi causada pela superprodução da indústria norte-americana, falta de regulamentação da economia, excesso de crédito e especulação na Bolsa de Valores. Essa crise fez com que milhares de empresas falissem e milhões de trabalhadores perdessem os seus empregos. ”

Não vamos nos delongar sobre o desastre (não só dos EUA, mas do mundo inteiro, incluído o Brasil) causado pela Crise de 1929. Só que queremos lembrar que foi o presidente Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), adotando as ideias de seu contemporâneo John Maynard Keynes (1883-1946), quem salvou o seu país.

Roosevelt revogou completamente as práticas neoliberais adotadas, até então, nos EUA. Fez maciça intervenção do Estado na economia, com pesados investimentos em infraestrutura e aumentou exponencialmente os impostos para os ricos. Seu governo foi um sucesso tão grande que ele foi eleito por quatro mandatos seguidos, governando os Estados Unidos desde 1933 até 1945 (ano de sua morte).

2. A Crise do Subprime de 2008, nos EUA:

Ronald Reagan governou os EUA de 1981-1989. Aplicou o que havia de pior do neoliberalismo: impôs medidas de desregulamentação da economia; reduziu gastos governamentais, notadamente nas questões sociais; promoveu cortes de impostos para os ricos e abastados; apoiou movimentos anticomunistas que bradavam por justiça social.

Foi sucedido por George Bush, também do partido Republicano, que foi presidente de 1989 a 1993. Também seguiu a cartilha neoliberal. Com a desregulamentação da economia e o corte de impostos para os abastados, eles prepararam o caminho para a eclosão do que seria considerada a segunda maior crise econômica e social dos Estados Unidos, a Crise do Subprime, de 2008.

“A crise do subprime foi o resultado do estouro de uma bolha de investimentos massivos em hipotecas nos EUA que cresceram ao longo dos anos 2000. As hipotecas são uma forma de financiamento imobiliário comum nos EUA, em que o imóvel é dado como garantia ao banco. Por natureza, empréstimos subprime são investimentos extremamente arriscados e com altíssima chance de default — termo financeiro para o universalmente conhecido “calote”. Em linhas gerais, a bolha surgiu porque o crescente interesse por rendimentos de hipotecas deu origem a uma imensa estrutura financeira para negociar esses ativos no mercado. ”

“Os impactos causados por essa crise são sentidos até hoje por instituições bancárias, regulatórias e governamentais (NAPPI, 2017). A derrocada do mercado imobiliário americano foi um dos pontos centrais da crise que permitiu perdas gigantescas de recursos financeiros em títulos lastreados em dívidas e ativos deste mercado. ”

“A importância deste estudo reside no fato de que os acontecimentos registrados na crise do subprime impactaram a vida de milhões de pessoas, como por exemplo, taxa de câmbio, comércio internacional além de impactar negativamente os mercados emergentes. ”

 Com a desregulamentação reinante na economia americana, notadamente no setor financeiro, os bancos agiram livremente, só pensando no lucro e na negociação de “títulos podres” com instituições financeiras de outros países.

Resultado:

“A crise de 2008, também conhecida como crise do subprime, foi um dos maiores marcos na história do mercado financeiro mundial. Mais de oito milhões de pessoas perderam seus empregos e suas casas, isso apenas nos Estados Unidos. ”

Ora, quando se fala em “mais de oito milhões de pessoas”, pode-se chegar à conclusão de que cerca de 30 milhões de indivíduos foram enxotadas de suas casas, pois aqui incluímos todos os familiares! Isso, só nos EUA, pois a crise se espalhou por quase o mundo inteiro, em função dos negócios com “títulos podres” assimilados por bancos de várias nações!

Pois é, o neoliberalismo afirma que o Estado não deve se imiscuir na Economia, pois o Mercado sabe resolver os seus problemas, uma vez que é autorregulável e autossuficiente.

Pura falácia! Quem teve de acudir a nação americana foi o Estado! O governo americano (o Estado) teve de destinar trilhões de dólares para recuperar a economia pelos estragos causados pelo Subprime!

“O pacote de estímulos (de US$ 2 tri) é provavelmente o mínimo necessário para compensar o arrasto econômico gerado pelo surto”, disse o economista do Bank of America, Joseph Song, a clientes na quinta-feira. “A economia vai precisar de um valor próximo a US$ 3 trilhões em estímulos fiscais, se não mais. ”

Essa é a “autossuficiência” do Mercado. O Mercado (desregulamentado) faz os estragos e o Estado é quem deve socorrer bancos, empresas, com trilhões de dólares de dinheiro público!

3. A epidemia do Corona vírus:

 “A conta para salvar a economia global está em US$ 7 trilhões, por enquanto”.

“Governos e bancos centrais de Estados Unidos, Europa, Japão, China e Índia encabeçam medidas de estímulos contra os efeitos do Corona vírus. ”

“Estados Unidos, Europa, Japão, China e Índia estão gastando trilhões dólares em dinheiro “recém-criado” enquanto tentam, desesperadamente, evitar que a economia global entre em depressão. ”

“Este total inclui o pacote de estímulos americano, no valor de US$ 2 trilhões, que foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (26), e um conjunto de medidas avaliadas em ¥ 30 trilhões, ou US$ 274 bilhões, que podem ser aprovadas em abril no Japão. Da Europa, o CNN Business reuniu os gastos das maiores economias locais: Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha.

“Os valores já superam os esforços governamentais feitos durante a crise de 2008, que por sua vez já tinham aniquilado os recordes anteriores. De todo modo, economistas temem que nem este trabalho hercúleo realizado até aqui será suficiente se a crise se estender para além de junho.”

Pergunto: onde estava o Mercado? Onde estavam os médicos particulares e os Planos de Saúde privados americanos? Onde estavam os gigantescos laboratórios particulares durante a pandemia do Corona vírus?

— Ironicamente, os laboratórios os laboratórios estavam ali; ganharam muito dinheiro com a pandemia. Venderam seus medicamentos e vacinas ao Estado, que pagou bilhões de dólares por eles com dinheiro público!

Os Golpes.

E quando as coisas não dão muito certo para a “democracia” neoliberal, eles promovem golpes nos países, depondo governos eleitos legitimamente, e colocando ditadores militares ou impostores civis, para que as regras do Consenso de Washington sejam implementadas. Como ocorreu no Chile, em 1973, quando o sanguinário ditador general Pinochet assumiu o governo, matando o presidente Allende, eleito democraticamente nas urnas. Golpe esse que teve escancarado apoio da “democracia” norte-americana!

“De acordo com dados oficiais, quase 1500 pessoas contrárias à ditadura no Chile desapareceram, 40 mil foram torturadas e quase duas mil morreram sob tortura. ”27 de set. 2023.

Logo após a posse do ditador Pinochet, foram chamados os Chicago boys (*) – (economistas doutrinados na Escola de Chicago, símbolo do neoliberalismo econômico) para controlar a economia chilena segundo os interesses das classes dominantes e das mega corporações do Império!

(*) – “Chicago Boys” (em português: Garotos de Chicago) foi um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas chilenos que formularam a política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento Neoliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adotadas por Margaret Thatcher no Reino Unido” (Fonte: Wikipédia).

Todos eles fizeram pós-graduação em Economia na Universidade de Chicago!

No Brasil ocorreram vários golpes nas últimas décadas: a)- O golpe de 1964, com notório apoio norte-americano, que culminou com a implantação da Ditadura Militar que durou 21 anos; b)- O golpe contra Dilma Roussef, presidenta honesta e competente, eleita duas vezes nas urnas, e deposta por um Congresso corrupto, controlado pelo corrupto deputado Eduardo Cunha, “terrivelmente evangélico”; c)- O golpe contra Lula da Silva, preso em 2018, por ação do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que recebiam orientação de Wall Street (coração do distrito financeiro de Nova Iorque) e apoio da Bancada Ruralista, dos grandes depositantes nos paraísos fiscais e do sistema financeiro privado do Brasil!

Todos esses golpes sempre tiveram um propósito fundamental: torpedear e bloquear políticas de cunho social, Reforma Agrária e implantação das regras da cartilha neoliberal: privatização de empresas públicas, controle de gastos com a Saúde e a Educação; impedir reformas da legislação tributária que reduzissem os impostos sobre o consumo e aumentassem a tributação sobre ganhos de capital, propriedade e renda, entre outros.

Esses dois últimos golpes (contra Dilma e contra Lula) serviram para abrir caminho ao déspota e desequilibrado presidente, representante das classes dominantes adeptas do neoliberalismo, que não fez outra coisa a não ser apoiar os interesses dos banqueiros privados; dar cobertura a madeireiros e mineradores ilegais, que devastaram a floresta Amazônica e o Pantanal, poluindo as águas dos rios com mercúrio, invadindo terras públicas e indígenas e matando populações inteiras de povos primitivos por intoxicação. Como se não bastasse, fez campanha aberta contra a vacinação do Covid. Apoiou (e sempre teve apoio de) latifundiários e grileiros, falsos pastores evangélicos milionários, Bancada Ruralista e Bancada Evangélica (de hipócritas sonegadores), militares-ministros notoriamente golpistas, do mais alto escalão!

Desta vez, no entanto, não contou com apoio da cúpula da Igreja católica, nem dos Estados Unidos. Nem por boa parte dos graduados das Forças Armadas brasileiras, que, conscientes, zelam pela liberdade e pela democracia.  Só por isso o golpe não foi consumado.

Mas que o psicopata tentou, tentou! E seus ministros militares também.!

Enfim, o Mercado não é autorregulável e muito menos autossuficiente. Mas continua sendo controlado, em grande número de países, por poderosas forças, as mais nocivas e predatórias da sociedade humana!

EUA x REINO UNIDO x BRASIL: Saúde pública e impostos.

Os Estados Unidos não servem de exemplo para o Brasil em termos de saúde pública. Eles, apesar de sua riqueza, têm 50 milhões de habitantes sem qualquer assistência médica. Lá prevalece a iniciativa privada, o lobby das associações médicas e dos grandes laboratórios, só interessados no lucro e no individualismo, figuras típicas do neoliberalismo.

Mas os EUA deveriam servir de exemplo para o Brasil na questão de legislação tributária. Apesar das ações dos governos republicanos (Reagan, Bush pai e Bush filho…), os impostos por lá são muito mais justos do que no Brasil. P.ex.:

— Impostos sobre heranças: EUA: alíquota máxima: 29%; Brasil: alíquota média: 4%. Impostos sobre ganhos de capital, pessoas físicas: EUA, alíquota: 21,20%; Brasil: alíquota ZERO (o Brasil é o único país do MUNDO que não cobra imposto sobre ganhos de capital, pessoa física!). Imposto de Renda, pessoa física: EUA: alíquota máxima, 40%; Brasil: 27%.

Já o Reino Unido deveria servir de exemplo para o Brasil, tanto no item Saúde Pública, quanto na legislação tributária. O Reino Unido tem o NHS – National Healt Service, considerado um dos serviços universais de saúde mais eficientes do planeta.

Nas questões tributárias não é diferente: o Reino Unido tem alíquotas de 40% de impostos sobre heranças. No Brasil, o estado de São Paulo, o mais rico da Federação, cobra-se apenas 3, 90%!

Conclusão: o Brasil é um dos países que conseguiram levar ao extremo os conceitos neoliberais de desigualdade e injustiça! Nossa “democracia” e nosso “liberalismo” são, ainda, uma falsidade, pois são a consequência do domínio de uma classe dominante mentirosa, egoísta e avarenta, representada, sobretudo, por um Parlamento corrupto, controlado pela Bancada Ruralista, pela Bancada Evangélica e pelos corruptos da extrema direita e boa parte do Centrão!

Só mesmo a educação consciente e crítica, preconizada pelo sábio Paulo Freire, poderá salvar este país!

Referências:

John Maynard Keynes (1883-1946) — nos seus debates com os neoliberais da Escola Austríaca, Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich von Hayek (1899-1992), defensores do laissez-faire e da ideia de que o mercado é autossuficiente – escreveu em 1934:

“Em Economia não se pode condenar o oponente pelo erro; só se pode convencê-lo a aceitar o mesmo. E mesmo que se tenha razão, não é possível persuadi-lo quando existe falha na sua própria capacidade de persuasão ou de exposição, ou se a cabeça dele estiver já tão repleta de noções contrárias que isso não lhe permita mais captar a chave do raciocínio que se lhe tenta fornecer. ”

Joseph E. Stiglitz (*), prêmio Nobel de Economia 2001, é um crítico contundente dos “fundamentalistas do livre-mercado”. Ele contesta abertamente Adam Smith com estas palavras:

“O conjunto de ideias que eu vou apresentar aqui solapou as teorias de Smith e a visão de governo que nela se apoiava. Elas sugeriram que a razão pela qual a mão invisível é invisível é por que ela não existe ou, quando existe, está paralítica.” “Para a maior parte do Mundo a globalização, como tem sido conduzida, assemelha-se a um pacto com o demônio. Algumas pessoas nos países ficam mais ricas, as estatísticas do PIB – pelo valor que possam ter – aparentam melhoras, mas o modo de vida e os valores básicos da sociedade ficam ameaçados. Isto não é como deveria ser.”

Stiglitz ainda escreveu: “O mercado neoliberal fundamentalista foi sempre uma doutrina política a serviço de certos interesses. Nunca recebeu o apoio da teoria econômica. Nem, agora fica claro, recebeu o endosso da experiência histórica. Aprender essa lição pode ser a nesga de sol nas nuvens que hoje pairam sobre a economia global. ”

Da mesma forma que Stiglitz, pensa Paul Krugman (**), que também é keynesiano.

“Nunca antes em toda a nossa história essas forças estiveram tão unidas contra um candidato como estão hoje. Elas são unânimes no seu ódio por mim – e eu lhes sou grato por esse ódio”.

Krugman defende o presidente Roosevelt o estado do bem-estar social; e transcreve um trecho de um discurso que “Roosevelt disparou contra os ricos malfeitores”:

“Nós tivemos de lutar contra os antigos inimigos da paz – os monopólios empresarial e financeiro, a especulação, as transações bancárias inconsequentes, o antagonismo de classe, o provincianismo e a exploração da guerra.

“Eles começaram a considerar o governo dos Estados Unidos como um mero apêndice dos próprios negócios. Nós sabemos agora que o governo dos donos do dinheiro é tão perigoso quanto o governo da ralé”.

O Papa Francisco, em sua encíclica Evangelii Gaudium (2013), escreve:

“Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo, e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais” (Evangelii Gaudium, item 202).

Referências:

(*) – O norte-americano Joseph Stiglitz é um neokeynesiano; prêmio Nobel de Economia 2001; professor de Economia na Universidade de Columbia.

“O preço da desigualdade”. J. Stiglitz. Bertrand Editora, Lisboa 2013.

(**) – Paul Krugman, economista norte-americano, prêmio Nobel de Economia 2008. Leciona na Universidade de Princeton. Escreveu dezenas de livros, entre os quais “A consciência de um liberal, Editora Record, 2007.cnnbrasil.com.br/economia/a-conta-para-salvar-a-economia-global-esta-em-us-7-trilhoes-por-enquanto/

E ninguém pode ignorar que o neoliberalismo tem sido a grande causa da desigualdade, pois tem base no individualismo, no egoísmo, na ganância e no lucro sem limites!

ARIALDO PACELLO